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Teixeira: Proposta visa incluir suco de melancia local nas escolasConfira!
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Na última terça-feira, 26 de maio, o vereador Jonatas Santos, que preside a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2026. A proposta visa permitir a inclusão do suco natural de melancia produzido localmente nas escolas e repartições públicas da cidade. Essa iniciativa está alinhada com ações voltadas para uma alimentação saudável, o fortalecimento da agricultura familiar e o incentivo à economia regional.
Segundo as diretrizes do projeto, nas instituições de ensino, o suco de melancia poderá ser oferecido preferencialmente duas vezes por semana, levando em consideração o calendário escolar e a sazonalidade da produção agrícola. Nas repartições públicas, a bebida será considerada uma opção prioritária em eventos, reuniões e capacitações que durem mais de uma hora.
A proposta ainda estabelece que a compra da melancia deve priorizar os agricultores familiares e empreendedores rurais cadastrados no município, respeitando as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 11.947/2009 sobre alimentação escolar e a Lei Federal nº 14.133/2021 relativa às licitações e contratos administrativos.
Outro aspecto relevante do projeto é a autorização para que o Poder Executivo Municipal celebre convênios e parcerias com cooperativas e associações de produtores rurais. Isso garantirá a implementação da futura lei, ao mesmo tempo em que fortalece a cadeia produtiva local e amplia as oportunidades para pequenos agricultores.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, Jonatas Santos enfatizou que a proposta visa criar uma política pública fundamentada na saúde, sustentabilidade e desenvolvimento econômico. Ele argumenta que ao incluir escolas e repartições públicas nesse modelo de consumo, o município assume um papel ativo no estímulo à produção agrícola local, beneficiando os produtores e valorizando os produtos de Teixeira de Freitas.
O vereador também ressalta que essa iniciativa fortalecerá os circuitos curtos de comercialização ao reduzir intermediários, promovendo assim a economia regional conforme preconizado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, busca-se incentivar hábitos alimentares mais saudáveis através da oferta de bebidas naturais nas instituições públicas.
Após a leitura do Projeto de Lei nº 76/26 na plenária, ele foi encaminhado para as comissões permanentes da Câmara Municipal. Essas comissões serão responsáveis pela emissão dos pareceres técnicos e jurídicos necessários. Somente após essa análise é que o projeto retornará ao plenário para discussão e votação pelos vereadores.
