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2023 - Página 13 de 34 - Aconteceu Bahia

Ano: 2023

  • Justiça absolve ex-marido de mulher que gravou o próprio estupro no litoral de SP

    Justiça absolve ex-marido de mulher que gravou o próprio estupro no litoral de SP

    Read Time:2 Minute, 17 Second

    O empresário Ricardo Penna Guerreiro, de 56 anos, preso em janeiro deste ano acusado de ter estuprado a ex-mulher, Juliana Rizzo, que estaria desacordada e sob efeitos de remédios antidepressivos e calmantes, foi absolvido pela Justiça de Praia Grande, no litoral de São Paulo, por falta de provas. Ainda cabe recurso.

    Ricardo foi preso em janeiro por estupro de vulnerável contra Juliana Rizzo. O caso ganhou repercussão nacional após a vítima divulgar imagens do suposto crime nas redes sociais dizendo que estava dopada por medicamentos e tinha sido estuprada pelo ex-marido.

    A decisão do juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, sobre a absolvição saiu no dia 27 de julho. O processo corre em segredo de Justiça. Apesar disso, Ricardo continua preso porque contra ele há uma condenação a 37 anos de prisão por tentativa de homicídio.

    Conforme apurado pela reportagem, a defesa de Ricardo trabalhou com um argumento baseado principalmente no depoimento prestado pela médica psiquiatra do casal à Justiça. A profissional informou que os medicamentos prescritos para Juliana não alteram o nível de consciência.

    A defesa do ex-marido apontou que não existiriam provas de que a vítima não poderia oferecer resistência ou que a relação sexual foi forçada. Outro ponto a favor da absolvição foi o horário em que as imagens foram gravadas. A vítima alegava que tomava os remédios à noite, mas as imagens foram registradas no período da manhã.

    Preso

    Apesar da absolvição por estupro de vulnerável, Ricardo Penna Guerreiro segue preso por outro crime. Ele foi condenado a mais de 37 anos por tentativa de homicídio contra seis pessoas em 2000 e estava em liberdade devido a um habeas corpus.

    No entanto, ele teve a prisão preventiva decretada novamente. “Por conta do não cumprimento das medidas cautelares devido à prisão preventiva ilegal [por estupro]”, explicou o advogado dele, Eugênio Malavasi, que já está tomando os procedimentos legais para que o cliente seja solto.

    De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na ocasião, Ricardo tentou matar seis pessoas em uma choperia em Praia Grande. Ele teria se desentendido com um grupo composto por seis pessoas e atirado contra elas junto com outro homem armado. Dois se feriram na tentativa de homicídio.

    O que diz a acusação

    Em nota, o advogado de Juliana, Fabrício Posocco, afirmou que recebeu a decisão de 1° grau com surpresa e ressaltou que, na qualidade de assistentes de acusação, ingressará com o recurso cabível no momento oportuno.

    Posocco reforçou que segue confiando no trabalho do Ministério Público e na Justiça. “Acreditamos que o Tribunal de Justiça de São Paulo poderá analisar as provas existentes no processo e dar um desfecho diferente a esse caso tão complicado”.

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  • Empresário Manoel Conde Neto é condenado em investigação sobre sonegação de impostos no mercado de medicamentos

    Empresário Manoel Conde Neto é condenado em investigação sobre sonegação de impostos no mercado de medicamentos

    Read Time:4 Minute, 51 Second

    Decisão é em 1ª instância e cabe recurso. Empresário e mais seis pessoas foram condenados por crimes de ocultação de bens e organização criminosa

    A Justiça de São José dos Campos condenou o empresário Manoel Conde Neto e outras seis pessoas por envolvimento em um esquema de sonegação de impostos no mercado de medicamentos. A condenação é pelos crimes de ocultação de bens e organização criminosa.

    A decisão em 1ª instância é do juiz Brenno Gimenes Cesca, da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, e cabe recurso. No início da sentença, da última sexta-feira (18), ele destaca as alegações da denúncia do Ministério Público.

    “De meados de 2012 até julho de 2017, nas cidades de São José dos Campos, São Paulo e outras (…) os réus promoveram, constituíram e integraram, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa (…) com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica (…) em especial os crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica de documento público, e crimes contra a ordem tributária”.

    Na sequência, afirma que os réus:

    “Ocultaram e dissimularam de forma reiterada, e por diversas vezes, a natureza, origem, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

    Como funcionava o esquema?

    O caso foi mostrado pelo Fantástico, em janeiro de 2021. Em um processo normal, o remédio é fabricado na indústria, vai para uma distribuidora, e depois para uma farmácia.

    Em São Paulo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de 18%. No caso denunciado, o esquema percorria mais de 2 mil quilômetros para escapar da cobrança.

    Ele seguia para Goiás para conseguir um ICMS mais baixo. Depois, retornava para São Paulo, para uma distribuidora, ainda de acordo com a denúncia, criada em nome de um laranja, onde parte do imposto era sonegada. O remédio então seguia para farmácia.

    Empresário, fiscal e mais quatro condenados

    Em acordo de colaboração premiada, o empresário Manoel Conde Neto admitiu o esquema. Ao longo do processo, o Ministério Público pediu a devolução de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. E a Justiça bloqueou imóveis de Conde.

    Ao condenar o empresário, o magistrado corrigiu o valor para R$ 1,7 bilhão. E, por isso, manteve 13 imóveis sequestrados.

    Além dele, a Justiça também condenou o fiscal da secretaria da fazenda de São Paulo, David Mariano Domingos. Segundo o Ministério Público, quando soube da investigação, ele pediu aposentadoria.

    Nesta terça, por meio de nota, a Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou que a aposentadoria de David foi cassada em abril “após processo disciplinar conduzido pela corregedoria da fiscalização tributária”.

    David Mariano Domingos, os funcionários do grupo Conde José Roberto de Souza e Leandro Lopes Batista, o advogado Michel Oliveira Domingos, o comprador da distribuidora Hiperdrogas Marcelo Luis Silva Relvas e Rafael Gomes Benez, também da Hiperdrogas, foram condenados a 8 anos e 9 meses de prisão e pagamento de multas por envolvimento no esquema.

    Um dos empresários mais bem sucedidos do Vale do Paraíba, Manoel Conde Neto teve a pena de quatro anos e oito meses de reclusão substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa por causa do acordo de colaboração premiada.

    Defesa de Conde contesta condenação

    A defesa de Conde disse que vai recorrer porque entende que a homologação do acordo previa a extinção de qualquer pena.

    “Quando ele faz o acordo de colaboração premiada, ele confessa os fatos que são imputados a ele. Isso faz parte do acordo. Isso nunca foi negado, ele quando foi interrogado em juízo assumiu com toda hombridade que realmente ele tinha feito esse acordo livremente. E cumpriu todas as condições do acordo”, disse Sérgio Badaró.

    “Esse é um processo que se arrasta já há bastante tempo e o Manoel fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Esse acordo foi homologado e uma das condições do acordo é que se ele cumprisse todas as determinações e alcançasse um determinado patamar de arrecadação de ICMS de outras empresas pela Secretaria da Fazenda ele teria direito ao perdão judicial. O Ministério Público apresentou alegação escrita dele e reconheceu que o Manoel cumpriu todas as condições. Quando saiu essa decisão não reconhecendo o direito de perdão judicial, nós ficamos absolutamente perplexos”, completou.

    O que diz o Ministério Público

    O promotor Alexandre Affonso Castilho, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), esclareceu que o acordo de delação premiada não está vinculado ao poder judiciário, que pode aceitar ou não os itens acordados.

    “O acordo para o Ministério Público foi cumprido pelos colaboradores, mas as cláusulas do acordo – apesar de homologados – não vinculam o poder judiciário. Então dentro dos benefícios ali pactuados, o poder judiciário pode escolher o que entender cabível dentro do processo”, disse.

    “Em termos de recuperação de ativos que é uma das políticas criminais do Ministério Público de São Paulo, entendemos que a recupração de mais de R$ 1 bilhão aos cofres do erario é algo que nos satisfaz. Também o fato de conseguirmos desarticular esse esquema fiscal estruturado. Ou seja, nós conseguirmos, nessas vertentes, atuar em todos os pontos quando a gente trata de crime de colarinho branco”, completou.

    Defesa dos condenados

     

    A Rede Vanguarda tentou contato com a defesa de todos os condenados:

    • Os advogados de Michel Oliveira Domingos e David Mariano Domingos, que teve a aposentaria como fiscal cassada pela Secretaria da Fazenda, ficaram de dar um retorno, mas ainda não deram.
    • As defesas de Marcelo Luis Silva Relvas e Rafael Gomes Benez informaram que “com o máximo respeito pelo Poder Judiciário, a Defesa continuará trabalhando para provar a inocência de Rafael Gomes Benez e Marcelo Luis Silva Relvas.” O envio da nota foi feito pelo escritório Zanoide, Braun e Castilho, que representa os dois.
    • Nós não conseguimos falar com a defesa de José Roberto de Souza e Leandro Lopes Batista, ex-funcionários do grupo Conde.
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  • Crianças ficam feridas após van escolar capotar, diz PM

    Crianças ficam feridas após van escolar capotar, diz PM

    Read Time:55 Second

    Segundo motorista, veículo capotou quando ele desviou de caminhão que ultrapassava outra carreta. Van transportava 13 crianças, na zona rural para Jataí.

    Três crianças ficam feridas em acidente com uma van escolar no km 7 da GO-184 em Jataí, no sudoeste goiano. O veículo, que levava 13 crianças, capotou quando levava os alunos para a escola.

    O acidente aconteceu na manhã de segunda-feira (21). Segundo o motorista do veículo escolar relatou à Polícia Militar, um dos caminhões estava realizando uma ultrapassagem no momento da colisão, momento em que ele tentou desviar jogando a van para o acostamento. Nisso, segundo o condutor, o caminhão atingiu a traseira da van, provocando o capotamento.

    Três crianças ficaram feridas e precisaram ser encaminhadas ao Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ), uma delas recebeu atendimento e foi liberada.

    O g1 solicitou atualização do estado de saúde das outras duas crianças, que continuavam internadas no HEJ, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

    O motorista do caminhão estava com a documentação regular e foi liberado. A Polícia Civil vai investigar o caso.

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  • Presa há quatro dias, cantora gospel investigada por atos golpistas divide cela com idosa e gestante em presídio de Goiás

    Presa há quatro dias, cantora gospel investigada por atos golpistas divide cela com idosa e gestante em presídio de Goiás

    Read Time:3 Minute, 24 Second

    Pastor e amigo da família afirma que cantora está muito abalada com a prisão e teme que ela entre em depressão. Ela é investigada por incentivar atos golpistas praticados em 8 de janeiro.

    A cantora gospel Fernanda Rodrigues de Oliveira está presa há quatro dias na Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia. Segunda a defesa, ela divide cela com uma idosa e uma gestante, mas está em local diferente de onde são levadas outras detentas. A cantora é investigada pela Polícia Federal por incentivar atos golpistas praticados em 8 de janeiro. Na época, bolsonaristas invadiram as sedes dos três Poderes, em Brasília.

    O advogado de defesa Clebson Vieira Neres afirma que a cliente foi colocada em local separado porque não possui antecedentes e é uma pessoa ‘idônea’. No reservado existem apenas quatro celas e seis presas, a cantora divide cela com a gestante e a idosa. “A primeira coisa que a gente fez foi cuidar da integridade da Fernanda, garantir a ela um lugar seguro. Levamos mantimentos, roupas e o kit higiene preparado pela família”, afirmou.

    No último dia 17 de agosto, horas após a prisão de Fernanda Ôliver, foi realizada uma audiência de custódia. Na ocasião, foi explicado à defesa que a decisão de soltar ou não a cantora caberia ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que foi quem expediu os mandados de busca e apreensão contra a jovem. Até a última atualização desta reportagem, o ministro não havia avaliado a possibilidade de soltura dela.

    O pastor e amigo da família, Luiz Carlos Silva, afirma que a cantora está muito abalada com a prisão e teme que ela entre em depressão. “O ambiente é muito pesado. Não é feito para uma garota como ela, que não tem experiência de vida e não deve nada. A família está desesperada, ninguém consegue trabalhar com medo do que pode acontecer”, diz.

    Sem acesso ao processo

    De acordo com o advogado, até o momento, a defesa não conseguiu ter acesso aos autos do inquérito federal. Segundo Clebson, se trata de um processo que corre em sigilo e só existe em formato físico.

    “Solicitamos à Procuradoria Geral o acesso ao inquérito. Estamos aguardando eles analisarem o pedido, só assim saberemos pelo que, de fato, a Fernanda está sendo investigada e quais crimes estão sendo tipificados”, afirmou.

    Cover gravado pela cantora se tornou hino dos atos golpistas
    Um vídeo publicado por Fernanda nas redes sociais mostra que ela participou e incentivou alguns dos atos realizados por bolsonaristas no 8 de janeiro . 

    Na filmagem, a cantora aparece em acampamentos bolsonaristas realizados em Goiânia e Brasília, trajando a bandeira do Brasil nos ombros, além de usar outros adereços, como bonés.

    Ao fundo, é possível ouvir Fernanda cantando uma versão em português da música Stand Up. O cover gravado pela jovem, segundo o advogado de defesa, se tornou um hino dos atos golpistas. Quando ela ia aos atos promovidos por bolsonaristas, cantava a canção lá.

    Um trecho da letra diz: “por Deus, pela pátria, família eu vou lutar. Então eu me levanto, levo meu povo comigo, juntos estamos indo pra um lugar melhor”.

    O advogado de defesa diz que não pode afirmar que Fernanda participou do 8 de janeiro, pois precisa ter acesso ao inquérito. Mas reforçou que acredita na inocência da cantora.

    Montagem
    Clebson disse ao g1 que, durante a entrevista que teve com Fernanda, a cantora afirmou que alguém poderia ter feito alguma montagem com as fotos e vídeos dela, dando a entender que ela participou dos atos e golpistas ou incentivou que eles acontecessem.

    “A entrevista que eu tive com a Fernanda ela me falou que fizeram uma montagem de um vídeo com ela, que ela não tem, em hipótese alguma, relação com o 8 de janeiro. Na verdade, ela tem vários vídeos em manifestações que participou em Goiânia, cantando, mas não teve nenhum problema aqui. Se houver alguma montagem vamos tentar comprovar por meio de perícia”, afirmou.

    A defesa da jovem reforçou que aguarda mais informações sobre as investigações e as provas levantadas pela polícia contra Fernanda para se posicionar.

     

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  • Torcedor morto em acidente era apaixonado pelo Corinthians e comemorava aniversário no mesmo dia do clube

    Torcedor morto em acidente era apaixonado pelo Corinthians e comemorava aniversário no mesmo dia do clube

    Read Time:1 Minute, 28 Second

    Sete moradores do Vale do Paraíba morreram na tragédia. Outras 36 pessoas ficaram feridas.

    Renan Wellington Barbosa, de 32 anos, é uma das sete vítimas fatais do acidente envolvendo o ônibus que transportava torcedores do Corinthians após o duelo do clube paulista com o Cruzeiro, em Belo Horizonte.

    O torcedor era apaixonado pelo Corinthians e fazia aniversário na mesma data do clube, em 1° de setembro. Segundo a Vinicius Barbosa, irmão da vítima, Renan tinha “um amor imenso pelo Corinthians”.

    Renan deixa dois filhos, um de 5 e outro de 15 anos, e estava noivo. O corpo dele será velado na sede da Coringão Chopp, em Pindamonhangaba. Depois, será sepultado em Taubaté, em local e horário ainda não definidos.

    As sete vítimas que morreram no acidente com o ônibus que levava torcedores do Corinthians na madrugada deste domingo (20), em Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já foram identificadas.

    Allan Aguiar
    Andrew Francisco
    Hamilton Rogério dos Santos
    José Antônio da Silva
    Renan Wellington Barbosa
    Rodrigo Lacerda de Barros
    Vanderlei Rosielton Henrique Simão

    Acidente
    O veículo seguia para Taubaté, em São Paulo, após o jogo entre o Corinthians e o Cruzeiro. Dos 43 passageiros, sete morreram no acidente.

    A concessionária que administra o trecho, Arteris Fernão Dias, informou que o motorista do ônibus perdeu o controle do veículo quando entrou em uma curva, bateu contra um barranco e capotou.

    Os passageiros são de Caçapava (SP), Jacareí (SP), São José dos Campos (SP), Pindamonhangaba (SP) e Taubaté (SP). Todos eram integrantes da torcida organizada ‘Gaviões Vale do Paraíba’.

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que o ônibus com torcedores do Corinthians que se envolveu em um acidente que matou 7 pessoas na madrugada deste domingo (20) estava irregular “não possui registro nem autorização para realizar o transporte interestadual de passageiros”.

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  • Atos antidemocráticos: PGR denuncia sete oficiais da cúpula da PMDF por omissão

    Atos antidemocráticos: PGR denuncia sete oficiais da cúpula da PMDF por omissão

    Read Time:4 Minute, 15 Second

    Eles também vão responder por golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra sete oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos antidemocráticos, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Os coronéis Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos), Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos, major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins são acusados de omissão (art. 13, §2º, a, b e c, do Código Penal), combinado com os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado (artigo 359-M), dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (artigo 163, parágrafo único, I, II, III e IV, do Código Penal), e deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, I, da Lei 9.605/1998).

    A denúncia é assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos. De acordo com a PGR, os sete oficiais se uniram de forma subjetiva aos manifestantes e se omitiram nos deveres de proteção e vigilância previstos art. 144, caput e §5º, da Constituição Federal, pela Lei 6.450/77 (Lei Orgânica da PMDF), pela Portaria PMDF 1.152/2021 (Regimento Interno Geral da PMDF) e pelo Decreto 10.443/2020. Eles foram presos preventivamente na manhã desta sexta (18), na Operação Incúria, deflagrada pela PGR e pela Polícia Federal. Autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a operação também cumpriu mandados de busca e apreensão e outras cautelares (Inquérito 4.923).

    Com 196 páginas, a denúncia relaciona diversas provas e cita alertas de inteligência os quais davam conta que os denunciados sabiam das intenções da turba acampada em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, responsável pelas invasões. Eles próprios compartilhavam entre si mensagens de teor golpista pelo menos desde as eleições, com questionamentos quanto à lisura do processo eleitoral e outros temas. São várias as mensagens anexadas à denúncia. “Contextualize-se que as desinformações que circulavam entre o alto oficialato da PMDF demonstravam expectativa de mobilização popular para garantir Bolsonaro no poder, em desrespeito ao resultado das eleições presidenciais”, explica Carlos Frederico Santos. “Havia, portanto, alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam a intervenção das Forças Armadas”, explica.

    A peça individualiza a conduta de cada um dos denunciados e informa que eles teriam recebido alertas de inteligência antecipados, dando conta das convocações, e participado de reuniões preparatórias para distribuir tarefas em relação às manifestações do dia 8. Para Carlos Frederico Santos, não houve um “apagão de inteligência”. Os oficiais detinham abundantes informações em diversos grupos de comunicação, inclusive com agentes infiltrados nos acampamentos para monitorar a proporção dos atos e a organização dos seus integrantes.

    “A ‘falha’ operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes”, afirma. Para Carlos Frederico, os agentes de segurança pública poderiam ter atuado para impedir os resultados lesivos verificados em 8 de janeiro, pois detinham informações sobre os riscos inerentes aos atos antes de os fatos acontecerem.

    A PGR explica que os atos antidemocráticos foram resultado de quatro etapas: instigação de levante popular, com a difusão de teorias conspiratórias e convocações via Internet para arregimentação de pessoas; chegada de pessoas a Brasília, com concentração em frente ao QG do Exército; início da invasão, com a superação das barreiras policiais montadas na Esplanada; consumação, com a tentativa de deposição do governo eleito. Cientes das primeiras duas etapas, os oficiais da PM passaram a acompanhar de perto as demais, como demonstram troca de mensagens e relatórios.

    Eles “acompanharam a chegada de uma centena de ônibus repletos de insurgentes à capital federal; monitoraram ativamente as redes sociais; trocaram alertas de inteligência e obtiveram informações de agentes policiais que, infiltrados nos locais de concentração da turba, informaram-lhes, com dias de antecedência, sobre os atos preparatórios para invasões às sedes dos Três Poderes e sobre as intenções golpistas do movimento”, explica a PGR.

    A denúncia traz ainda imagens dos denunciados no dia dos atos que mostram a conduta omissiva frente aos invasores. Relata também as providências adotadas por eles em casos de violência anteriores ao 8 de janeiro, como o episódio da obstrução de rodovias (quando não foram identificados os veículos e condutores participantes dos bloqueios registrados no DF) e os ataques ao centro de Brasília em 12 de dezembro, quando a PM não fez nenhuma prisão.

    Além da condenação pelos crimes apontados, o MPF pede a condenação dos denunciados a ressarcir em dobro os danos verificados ao patrimônio público em decorrência do vandalismo e a decretação da perda de seus cargos.

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  • “Inovação e Empatia na Advocacia: A Marca de Lucas Soares Fontes”

    “Inovação e Empatia na Advocacia: A Marca de Lucas Soares Fontes”

    Read Time:1 Minute, 21 Second

    No cenário jurídico, onde normas complexas se entrelaçam e batalhas legais são travadas, surge uma figura notável que redefine a advocacia previdenciária. Lucas Soares Fontes é muito mais do que um advogado especializado; ele é um agente transformador, rompendo barreiras e redefinindo os padrões da profissão.

    Desde o início de sua trajetória, Lucas demonstrou uma curiosidade insaciável pelo mundo do direito. Seu percurso acadêmico brilhante o preparou para os desafios que viriam, mas sua ambição não conhecia limites. Optando pela advocacia previdenciária, Lucas imediatamente percebeu a necessidade de inovação em um campo tradicionalmente técnico e burocrático.

    O que diferencia Lucas Soares Fontes é sua abordagem estratégica e visão ousada. Ele enxerga cada caso como uma oportunidade para redefinir estratégias, moldar precedentes e pavimentar caminhos previamente inexplorados. Sua capacidade de identificar lacunas na legislação, combinada com uma compreensão profunda das necessidades e desafios de seus clientes, o coloca em uma categoria única.

    O impacto de Lucas transcende as salas de tribunal. Ele é um comunicador excepcional, capaz de traduzir a complexidade jurídica em termos acessíveis para seus clientes e até mesmo para o público em geral. Seus artigos e palestras têm educado e capacitado inúmeras pessoas, permitindo que elas compreendam seus direitos previdenciários e naveguem com mais confiança pelo sistema.

    Mais do que um defensor legal, Lucas Soares Fontes é um aliado compassivo em um momento de necessidade. Ele se conecta genuinamente com seus clientes, entendendo as lutas e aspirações que os levaram a buscar sua orientação. Sua abordagem humanizada não apenas fortalece a relação advogado-cliente, mas também adiciona um elemento vital de apoio emocional a um processo muitas vezes desafiador.

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  • Reconhecimento Facial em São Paulo: Polêmica, Contratos Milionários e Questões sobre Transparência

    Reconhecimento Facial em São Paulo: Polêmica, Contratos Milionários e Questões sobre Transparência

    Read Time:2 Minute, 3 Second

    Em meio a controvérsias e questionamentos judiciais, a prefeitura de São Paulo assinou, recentemente, um contrato de R$ 588 milhões para instalar 20 mil câmeras de reconhecimento facial nas ruas da cidade. Esse projeto, que gerou fortes reações da sociedade e especialistas em privacidade, promete ser um dos maiores da América Latina, mas levanta importantes discussões sobre segurança, privacidade e transparência.

    A empresa vencedora do contrato, o Consórcio Smart City SP, composto pela CLD Construtora (antiga Consladel), Flama Serviços, Camerite Sistemas, e PK9 Tecnologia, gerou preocupação devido ao histórico de denúncias de corrupção da líder do consórcio, CLD Construtora. O processo de escolha da empresa foi cercado de mistério: apesar de ter ficado em terceiro lugar, o consórcio foi anunciado vencedor, enquanto o nome dos participantes foi mantido em segredo por meses. A primeira colocada, L8 Group, foi desclassificada por razões técnicas, e a segunda, Line Service, desistiu da disputa.

    A questão ganhou ainda mais atenção pela posição da prefeitura em relação à privacidade dos cidadãos. Muitos especialistas criticam o projeto, alegando que os sistemas de reconhecimento facial ainda são pouco eficazes para segurança pública e representam uma ameaça à privacidade individual. Vanessa Koetz, da organização Coding Rights, aponta que tais tecnologias, sem um debate público transparente e uma estrutura robusta de governança de dados, podem intensificar a vigilância indiscriminada e os preconceitos, transformando áreas monitoradas em espaços de segregação social.

    O contexto jurídico do projeto também é denso: em janeiro deste ano, o Ministério Público abriu uma investigação sobre as possíveis irregularidades do edital, e em abril, a contratação foi temporariamente suspensa após ação movida pela Bancada Feminista na Câmara de Vereadores, mas a decisão foi revertida dias depois.

    Os riscos de adoção de um sistema como o Smart Sampa são evidentes. Cidades como San Francisco, nos Estados Unidos, optaram por proibir o reconhecimento facial devido às dificuldades de controle e os potenciais abusos. No Brasil, cidades como Salvador e Rio de Janeiro já implementaram a tecnologia, mas os dados sobre sua eficácia são escassos, limitando a avaliação de sua real contribuição para a segurança.

    Enquanto o contrato segue em execução e as discussões sobre os riscos e a viabilidade da tecnologia avançam, é crucial que a sociedade acompanhe de perto o impacto desse projeto nas ruas de São Paulo. A implementação de uma tecnologia tão invasiva, especialmente sob condições de licitação questionáveis e sigilo empresarial, aponta para a importância de se exigir transparência e responsabilização de cada etapa do processo.

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  • Acusado de atos nazistas em Tramandaí é condenado a 5 anos de prisão

    Acusado de atos nazistas em Tramandaí é condenado a 5 anos de prisão

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    Israel Fraga Soares está envolvido em práticas racistas, homofóbicas e antissemitas, segundo a Polícia Civil. Ele já teria feito ameaças contra políticos, artistas e influencers. “O racismo e a homofobia são duas das discriminações mais odiosas e intoleráveis da sociedade”, diz a sentença.

    A Justiça do Rio Grande do Sul condenou Israel Fraga Soares a cinco anos, seis meses e sete dias de prisão por crimes envolvendo atos nazistas em Tramandaí, no Litoral do Rio Grande do Sul, como: praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião. A sentença foi publicada na última sexta-feira (11).

    Os advogados que defendem Soares disseram, por meio de nota, que o caso é “o caso é tratado com delicadeza”, que não concordam com a pena e que estão “analisando a sentença prolatada e verificando a possibilidade de recursos cabíveis” (leia, abaixo, a nota na íntegra).

    Segundo a Polícia Civil, Soares está envolvido em práticas racistas, homofóbicas e antissemitas. Provas dão conta de que ele já fez ameaças contra o vereador de Porto Alegre Leonel Radde (PT), que tem histórico de denunciar extremistas à polícia; contra a vereadora de Niterói, no Rio de Janeiro, Benny Briolly (PSOL), que é transsexual; contra o influencer digital Antônio Isupério; e o ator Douglas Silva.

    Além disso, ele aparece, em vídeos publicados na internet, fazendo saudações nazistas, queimando uma bandeira que representa a comunidade LGBTQIA+ e também uma foto de George Floyd (veja abaixo).

    “Após minuciosa análise do arcabouço probatório, observa-se que o sentenciado tinha como pretensão difundir suas ideias, praticando e alicerçando um discurso de ódio, discriminando pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero. Nesse enfoque, o racismo e a homofobia são duas das discriminações mais odiosas e intoleráveis da sociedade. A gravidade é patente e os efeitos psicológicos são nefastos para as vítimas”, diz o juiz Michael Luciano Vedia Porfirio, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí.

    Soares está preso preventivamente desde 2022 na Penitenciária Modulada Estadual de Osório.

    Nota da defesa de Soares
    “A defesa de Israel fraga soares, representada pelos Advogados Rafael Petzinger e Bruna Ressureição recebem a sentença do caso Israel e vem a público informar que estão analisando a sentença prolatada e verificando a possibilidade de recursos cabíveis.

    O caso do custodiado é tratado com delicadeza, em razão do quadro de deficiência amplamente comprovado pela defesa de Israel, o que foi confirmado na sentença, declarando a semi-imputabilidade à época dos fatos, mesmo com o pedido contrário do Ministério Público, em razão da diminuição de pena que isso enseja.

    De outro lado, a defesa entende que os parâmetros utilizados para aplicação e dosagem da pena não foram realizados de maneira correta, considerando a vida pregressa de Israel e demais circunstâncias favoráveis, o que será matéria de recurso”.

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  • Wassef confirma viagem aos EUA para comprar Rolex e devolver à União, mas nega ter feito ‘operação de resgate’ a mando de assessor de Bolsonaro

    Wassef confirma viagem aos EUA para comprar Rolex e devolver à União, mas nega ter feito ‘operação de resgate’ a mando de assessor de Bolsonaro

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    A compra, segundo o advogado, foi feita em espécie, com dinheiro dele e foi declarada à Receita Federal para atender a um pedido do TCU.

    O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Frederick Wassef, afirmou nesta terça-feira (15) que viajou aos Estados Unidos e comprou um relógio Rolex em 14 de março deste ano como “presente ao governo brasileiro”. Wassef, no entanto, negou ter participado de uma “operação de resgate” da joia a mando do ex-assessor de Bolsonaro. Wassef deu entrevista coletiva na capital paulista para dar a sua versão do caso.

    O relógio de luxo da marca Rolex foi um presente de autoridades sauditas a Jair Bolsonaro durante uma viagem oficial do então presidente da República em 2019 à Arábia Saudita e ao Catar. O item foi levado para os Estados Unidos – para onde Bolsonaro viajou às vésperas de deixar a Presidência – e lá foi vendido, segundo a Polícia Federal (PF), ilegalmente, pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

    Em 15 de março, o TCU definiu prazo de cinco dias úteis para que Bolsonaro entregasse ao tribunal um kit com joias suíças da marca Chopard, em ouro branco, recebidas como presente do governo da Arábia Saudita em viagem oficial de 2019. A joia foi devolvida.

    Na entrevista desta terça, Wassef disse que a viagem que ele fez aos EUA já estava marcada antes de ele ter comprado o relógio e que a ida ao país teria “fins pessoais”. A compra da joia, segundo o advogado, foi feita com dinheiro dele, “do meu banco”. Ele, contudo, não deixou claro se o modelo era o mesmo que foi vendido por Cid: “E se esse relógio for outro?”

    “Usei do meu dinheiro para pagar o relógio. O meu objetivo quando comprei o relógio era cumprir decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)”, disse. Wassef não deu detalhes. Segundo ele, a compra foi declarada à Receita Federal.

    “O governo do Brasil me deve R$ 300 mil”, afirmou Wassef, enquanto mostrou um recibo de compra no valor de US$ 49 mil. “Eu fiz o relógio chegar ao governo”, afirmou o advogado sem, no entanto, explicar o caminho feito pela joia para retornar ao país.

    Ainda, ele não disse quem o avisou sobre o relógio, mas afirmou que não foi um pedido que tenha partido de Bolsonaro ou de Cid.

    “A história que assessores me escalaram é falsa”, disse Wassef, que negou ter amizade com Cid, afirmando ter com o ex-assessor de Bolsonaro “uma relação muito formal”.

    O relógio, segundo ele, foi pago em espécie e por dois motivos: por ser uma forma de registrar quem fez a compra, seguindo legislação dos EUA, e para conseguir “desconto”. “Consegui US$ 11 mil dólares [de desconto]. Se eu compro com cartão de crédito, pago no Brasil com 5% de IOF”, ressaltou.

    A PF está analisando o material apreendido na operação de 11 de agosto, que investiga indícios de venda ilegal de presentes de alto valor entregues ao governo Bolsonaro. A quebra do sigilo bancário do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi pedida ao Supremo Tribunal Federal (STF).

    Wassef convocou os jornalistas para uma entrevista coletiva nesta terça por dizer querer se posicionar “ao vivo” para não sofrer com “cortes da edição”. Dividiu a coletiva em duas partes.

    Na primeira, negou ter qualquer conhecimento sobre joias recebidas pelo governo Bolsonaro até o início deste ano. Na segunda parte da coletiva, entrou no tema da viagem dos Estados Unidos. Disse que queria passar férias, não fazer um “resgate” de seu cliente Bolsonaro. Contou que comprou o relógio em dinheiro vivo para devolver à União. “Não foi Jair Bolsonaro que me pediu. O dinheiro usado para a compra é lícito.”

    Investigação sobre o Rolex
    Para a jornalista Andreia Sadi, na segunda (14), Wassef havia divulgado uma nota em que afirmou que “jamais neguei a compra ou afirmei que comprei”.

    “Nada. Nunca vi esse relógio. Nunca vi joia nenhuma (…) Nunca na minha vida. Desafio a provarem isso. Falo e garanto”, afirmou Wassef na noite do domingo (13).

    Porém, conforme mostrou o blog de Valdo Cruz na segunda (14), o nome de Wassef aparece no recibo da recompra de um relógio Rolex nos Estados Unidos. A Polícia Federal acredita que o recibo é uma “prova contundente” contra o advogado e vai chamá-lo para depor. A PF também vai investigar quem deu o dinheiro para que ele recomprasse o presente dado ao ex-presidente. Além disso, quer saber como ele recebeu os valores, se foi em espécie ou transferência bancária.

    Nesta investigação, a PF vai ter a colaboração das autoridades dos Estados Unidos, o que vai facilitar levantar de quanto foi a venda e a recompra, em valor maior, além da forma de pagamento.

    O relógio, que vale cerca de R$ 300 mil, foi recebido de presente em 2019. Em junho de 2022, foi vendido nos Estados Unidos por Cid, segundo a PF.

    Após a existência do Rolex ser revelada, em março de 2023 assessores do ex-presidente colocaram em campo uma operação para reaver o relógio, e Wassef, segundo as investigações, viajou aos Estados Unidos para buscá-lo.

    A PF identificou diversas interações entre Wassef e Mauro Cid na época e, em 11 de março, Wassef embarcou para os Estados Unidos.

    Em 14 de março, os dois conversaram novamente por WhatsApp. Cid perguntou: “E aí?” “Toquei solo agora”, respondeu Wassef, e enviou uma foto de dentro do avião.

    Em 29 de março, segundo a PF, Wassef voltou ao Brasil com o Rolex e, em 2 de abril, entregou o relógio para Mauro Cid em São Paulo. Dois dias depois, a defesa de Bolsonaro devolveu o item à União.

    “Uma coisa é a viagem que fiz para os EUA. Outra coisa é me acusar de organização criminosa e esquema de joia. É uma armação”, diz Wassef ao blog.
    Wassef diz ter tido poucos contatos com Mauro Cid e que não tem relação ou amizade com o assessor de Bolsonaro.

    “Nunca tomei choppinho. Zero. Era absolutamrnte formal. Conto na mão as vezes que falei com ele”, afirma. “Zero de qualquer outro tema ou assunto.”
    Wassef também disse ao blog que não coloca a mão no fogo por ninguém, “[só] pela minha mãe”. Porém, destacou que a chance de Bolsonaro receber a joia é zero, e que não sabe responder se alguém faria tamanha operação sem consentimento do presidente.

    O advogado afirma que só tomou conhecimento das joias no início deste ano, após ser procurado pela imprensa. “

    “Eu disse que não sabia de nada, mas que eu ia ligar para Bolsonaro e retornava. Liguei, o presidente me disse: Fred, pode fazer uma nota, você vai ser o meu advogado nesse caso e falar em meu nome. E fizemos uma ligação: eu, Bolsonaro e Fabio Wajgarten, e Bolsonaro deu uma ordem: é o Fred, faça a nota e publique. Antes disso, não é que eu nunca vi nenhuma joia, nenhum presente”.

    Operação resgate
    O relatório da Polícia Federal na investigação sobre a venda ilegal de presentes oficiais dados à Presidência da República mostra que o advogado de Jair Bolsonaro Frederick Wassef e o ex-ajudante de ordens Mauro Barbosa Cid empreenderam uma “operação de resgate” para devolver joias, já vendidas, ao Tribunal de Contas da União (TCU).

    Em 15 de março, o TCU definiu prazo de cinco dias úteis para que Bolsonaro entregasse ao tribunal um kit com joias suíças da marca Chopard, em ouro branco, recebidas como presente do governo da Arábia Saudita em viagem oficial de 2019.

    A entrega ao TCU era necessária porque itens de alto valor recebidos como presente oficial devem integrar o acervo da Presidência da República, ou seja, não são de titularidade do presidente que recebe.

    Esses itens, segundo a investigação, já tinham sido vendidos em duas lojas diferentes nos Estados Unidos.

    Segundo a PF, a “operação de resgate” foi dividida em duas etapas:

    o relógio Rolex Day-Date, vendido para a empresa Precision Watches, foi recuperado por Frederick Wassef em 14 de março, véspera da decisão do TCU, e “repatriado” em 29 de março;
    o restante das joias foi recuperado por Mauro Barbosa Cid em 27 de março, em uma loja em Miami.
    Ainda segundo a PF, as duas partes do kit foram entregues a Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente do Exército. Crivelatti também foi alvo da operação desta sexta-feira (11).

    O kit foi entregue pela defesa de Jair Bolsonaro em uma agência bancária em Brasília, no dia 4 de abril.

    O que diz Bolsonaro
    Confira o que a defesa de Bolsonaro disse após a operação da PF, na sexta-feira (11):

    “Sobre os fatos ventilados na data de hoje nos veículos de imprensa nacional, a defesa do Presidente Jair Bolsonaro voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU — ainda em meados de março, p.p. —, requerendo o depósito dos itens naquela Corte, até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito.

    O Presidente Bolsonaro reitera que jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do Poder Judiciário sua movimentação bancária.”

    Confira a manifestação de Frederick Wassef sobre o caso, no domingo (13):

    “Como advogado de Jair Messias Bolsonaro, venho informar que, mais uma vez, estou sofrendo uma campanha de fake news e mentiras de todos os tipos, além de informações contraditórias e fora de contexto. Fui acusado falsamente de ter um papel central em um suposto esquema de vendas de joias. Isso é calúnia que venho sofrendo e pura mentira. Total armação.

    A primeira vez que tomei conhecimento da existência das joias foi no início deste ano de 2023 pela imprensa. Quando liguei para Jair Bolsonaro, ele me autorizou, como seu advogado, a dar entrevistas e fazer uma nota à imprensa. Antes disso, jamais soube da existência de joias ou quaisquer outros presentes recebidos. Nunca vendi nenhuma joia, ofereci ou tive posse. Nunca participei de nenhuma tratativa, nem auxiliei nenhuma venda, nem de forma direta nem indireta. Jamais participei ou ajudei de qualquer forma qualquer pessoa a realizar nenhuma negociação ou venda.

    A Polícia Federal efetuou busca em minha residência no Morumbi, em São Paulo, e não encontrou nada de irregular ou ilegal, não tendo apreendido nenhum objeto, joias ou dinheiro. Fui exposto em toda televisão com graves mentiras e calúnias.”

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