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Arquivo de Brasil - Aconteceu Bahia

Categoria: Brasil

  • Polícia Desmantela Central de Distribuição de Cocaína nos Jardins e Prende Policial Militar

    Polícia Desmantela Central de Distribuição de Cocaína nos Jardins e Prende Policial Militar

    Read Time:1 Minute, 41 Second

    A Polícia prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (11), cinco pessoas envolvidas no tráfico de cocaína em um escritório localizado nos Jardins, área nobre da Zona Sul de São Paulo. Entre os detidos está um policial militar, apontado como parte do esquema de distribuição da droga. A operação revelou que o local funcionava como uma central de distribuição de cocaína, operando no 13º andar de um edifício comercial na Alameda Santos, centro financeiro dos Jardins.

    De acordo com a investigação, o escritório era administrado pela empresária Gilmara Lima Lasclota, responsável por cinco empresas, sendo uma delas de fachada, usada exclusivamente para o tráfico de drogas. Após um mês de monitoramento, a polícia interceptou o local no momento em que um carro de luxo chegou ao prédio. No veículo estavam Rodolfo Santos, mecânico, e Wellington Ferreira Gomes Sobrinho, conhecido como “Wellington Índio”, ex-jogador de futebol que atuou pelo time B do Palmeiras em 2008 e que, há quatro anos, havia ingressado na Polícia Militar.

    Enquanto Wellington e Rodolfo estavam dentro do edifício, os investigadores abordaram um táxi que havia saído do estacionamento do prédio, onde encontraram sete quilos de cocaína. O motorista confessou que a droga seria entregue no Guarujá, litoral de São Paulo. Com essa descoberta, a polícia entrou no escritório e interrompeu uma reunião no 1º andar, onde 23 pacotes de cocaína e R$ 260 mil estavam sobre a mesa, prontos para o pagamento da droga.

    A polícia acredita que a empresária Gilmara comprou 30 quilos de cocaína, dos quais sete já haviam sido vendidos para a Baixada Santista. O delegado responsável pelo caso, Fabiano Fonseca Barbeiro, afirmou que a operação revelou um esquema criminoso bem articulado para o comércio de drogas ilícitas. Além da cocaína, duas armas foram apreendidas, incluindo uma pistola que Wellington utilizava em serviço.

    O policial militar foi conduzido ao Presídio Romão Gomes. A Secretaria da Segurança Pública se posicionou afirmando que não tolera desvios de conduta por parte de seus agentes e que todas as denúncias serão rigorosamente investigadas.

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  • Executivo é suspeito de desviar R$ 567 mil de colégio tradicional em BH

    Executivo é suspeito de desviar R$ 567 mil de colégio tradicional em BH

    Read Time:2 Minute, 35 Second

    Reider Starling trabalhou na escola particular entre 2015 e 2018, quando foi demitido por justa causa após a direção descobrir fraude em um contrato

    O ex-executivo de uma escola tradicional de Belo Horizonte é procurado por suspeita de desvios de R$ 567 mil da instituição. Reider de Freitas Starling, de 36 anos, foi controller do colégio particular entre 2015 e 2018, quando foi demitido por justa causa após a direção descobrir fraude em um contrato de R$ 30 mil com uma empresa de uniformes.

    A própria escola fez um pente-fino em recibos e constatou que Reider de Freitas Starling teria transferido meio milhão de reais para contas da mulher, Reni Pereira, de um sócio e de um cunhado. A rede tem unidades nos bairros de Lourdes, Santo Agostinho e Santo Antônio, áreas nobres de BH, e também em Salvador (BA). As mensalidades custam até R$ 2.500.

    O advogado do suspeito, Patrick Trindade, nega todas as irregularidades e afirma que recorreu para tentar derrubar o mandado de prisão.

    — Ele se declara inocente e vai provar com seu depoimento. Houve o deferimento da quebra do sigilo bancário, bloqueio de contas e busca e apreensão na residência, mas ainda não tivemos acesso ao seu conteúdo, o que impossibilita manifestação mais concreta sobre a acusação. A prisão temporária é infundada, já que as investigações se encerram.

    Prisão temporária

    Policiais da Divisão de Investigação de Fraudes da Polícia Civil de Minas apreenderam documentos e pen drives na residência do casal, mas não conseguiram cumprir o mandado de prisão temporária contra Starling. Os policiais identificaram quase 30 contratos fraudados relacionados à uniforme, brigada de incêndio, marketing, mobiliário e até causas trabalhistas. 

    Uma fonte ouvida pela reportagem da Record TV explica como a fraude ocorria.

    — Ele falsificava os recibos, montava o recibo e inseria no setor financeiro, determinando a ordem de pagamento. Essa função de controller na área administrativa, é a pessoa que é responsável por toda a gestão da empresa: financeiro, contábil e até de recursos humanos. Então, ele tinha controle total e confiança dos proprietários.

    Aumento

    No entanto, a direção da escola descobriu que Starling chegou a alterar o próprio salário, que subiu de R$ 9.000 para mais de R$ 20 mil, com a justificativa de supostamente reembolsar o pagamento de um MBA e cobrir outra oferta de emprego.

    As investigações apontaram que Reider transferia o dinheiro para contas da esposa e do sócio, em valores que variavam de R$ 3.000 a R$ 70 mil reais. Até cheques de mensalidades dos alunos teriam sido desviados.

    Em uma rede social, Reider Starling se apresenta como controller e gerente administrativo de uma mineradora e diz ter “sólida trajetória” na função.

    O sócio do suspeito, Juliano Fernandes de Oliveira, não atendeu às ligações da reportagem. Procurada, a rede de ensino informou que encaminhou o caso às autoridades competentes.

    Confira a íntegra da nota do colégio:

    “Assim que o fato foi identificado pelo nosso processo de auditoria interna, o Sr. Reider Freitas Starling foi imediatamente demitido, em setembro de 2018, e o caso foi entregue às autoridades competentes para as providências legais cabíveis.”

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  • Advogada presa é apontada como “braço jurídico” do Comando Vermelho

    Advogada presa é apontada como “braço jurídico” do Comando Vermelho

    Read Time:1 Minute, 29 Second

    A advogada Jackeline Moreira Martins Pacheco, que havia sido presa na manhã desta terça-feira (26), teve a prisão preventiva convertida para domiciliar. A profissional é acusada de falsificar documentos para remissão de pena de condenados da Justiça.

    A conversão da prisão aconteceu no início da tarde de hoje, em audiência de custódia com a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

    De acordo com a defesa, o motivo é que advogada tem uma filha de 10 anos que precisa de seus cuidados. E a legislação permite a prisão domiciliar quando há filhos menores que querem os cuidados do acusado.

    A audiência de custódia foi acompanhada por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas).

    A decisão da juiíza foi confirmada pelo advogado Neyman Monteiro, que faz a defesa junto com os colegas Luciano Neves e Rodrigo Marinho.

    Jackeline foi presa por policiais da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) em sua casa, em um condomínio de Cuiabá, onde também foi cumprido um mandado de busca e apreensão.

    Três clientes dela, que cumprem penas em unidades prisionais, também tiveram mandados de prisão decretados.

    Dois deles estão presos na Penitenciária Central do Estado  (PCE) e um no presídio de Água Boa.

    As investigações correm no âmbito do inquérito policial 025/2018, a partir de informações recebidas da 2ª Vara  Criminal de Cuiabá. 

    A remissão de pena é o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    O benefício está relacionado ao direito assegurado na Constituição Federal de individualização da pena. 

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  • Advogada presa acusada de falsificar documentos consegue reversão de prisão preventiva para domiciliar

    Advogada presa acusada de falsificar documentos consegue reversão de prisão preventiva para domiciliar

    Read Time:1 Minute, 14 Second

    A advogada Jackeline Moreira Martins Pacheco teve a prisão preventiva decretada na manhã desta terça-feira 26 de março, pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Ela é acusada de falsificar documentos para diminuir penas de clientes presos em Cuiabá.

    Tão logo tomou conhecimento do caso, a ABRACRIM-MT – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Mato Grosso – mobilizou sua diretoria e associados para atuarem no caso. O vice-presidente Rodrigo Marinho e o diretor de Prerrogativas da entidade, Pedro Neto, estiveram juntamente com o associado e Dr Neyman Monteiro e o defensor Luciano Neves acompanhando desde início da prisão no GCCO, ao todo, nove representantes da entidade, inclusive a presidente Michelle Marie acompanharam a audiência, entre eles ainda os advogados

    Luciano Nascimento, Marcos Felipe, Railton Amorim, Alaert Rodrigues, Juliana Soares, Marcelo Garcia, Augusto Frutuoso.

    Segundo Michelle Marie, havia grande fragilidade na decretação de prisão preventiva, já que a acusada atua cotidianamente no Fórum da Comarca, tem família constituída e tem, inclusive, uma filha menor de dez anos. Com base nesta argumentação, a defesa, juntamente com os representantes da ABRACRIM-MT requereram liberdade provisória para a advogada. Por fim, foi concedido o regime de prisão domiciliar – ela deve se recolher no período noturno (19h às 6h), mas pode exercer suas funções profissionais durante o dia.

    “Independente do mérito ou de eventuais ilícitos, a ABRACRIM-MT não pode compactuar com prisões desnecessárias. Ainda mais neste caso, em se tratando de uma advogada mãe de uma filha menor”, frisou Michelle Marie.

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  • ‘Don Juan do Ceará’ é preso após conquistar e chantagear mais de 40 mulheres

    ‘Don Juan do Ceará’ é preso após conquistar e chantagear mais de 40 mulheres

    Read Time:1 Minute, 52 Second

    João Luz Melo de Sousa, de 51 anos, extorquia mulheres após contato em aplicativos de relacionamento. Flagrante ocorreu em Santos (SP), onde ele fazia nova vítima.

    Agentes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos, no litoral de São Paulo, prenderam em flagrante, nesta terça-feira (19), João Luiz Melo de Souza, de 51 anos, conhecido como ‘Don Juan do Ceará’. Ele era procurado por crimes de estelionato, cometidos após enganar as vítimas por meio de relacionamentos feitos em aplicativos especializados.

    Segundo informações da polícia, Luiz foi abordado em um trecho da Avenida Almirante Saldanha da Gama, no bairro Ponta da Praia, um dos mais nobres da cidade, após policiais receberem a informação de que ele estaria aplicando golpes em uma professora de 47 anos.

    Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no momento da abordagem, Luiz confessou ser a pessoa investigada e foi conduzido à sede da DIG. Lá, foi constatado que já havia uma investigação que o colocava como autor de crimes de estelionato.

    Em depoimento, a vítima afirmou que recebeu mensagens que diziam que o companheiro estava envolvido em golpes contra diversas pessoas. Em 2016, ele já havia sido preso na capital paulista, quando já era investigado pelos crimes de estelionato, extorsão, falsidade ideológica e ameaça, que fizeram cerca de 40 vítimas no Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Distrito Federal e Ceará.

    A maioria das vítimas, inclusive, criou uma página nas redes sociais, intitulada ‘João Luiz Melo – Estelionato Amoroso’. Nela, eram relatadas as práticas usadas por Luiz, que após iniciar um relacionamento, contava uma história de vida triste para sensibilizar as mulheres e conseguir dinheiro.

    Há relatos, inclusive, de que ele se apresentava como oficial do Exército Brasileiro, lotado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que foi negado pela corporação. As extorsões eram altas. Uma empresária de Brasília, que também se envolveu com o ‘Don Juan’, chegou a vender bens para fazer um empréstimo a ele no valor de R$ 100 mil, que nunca foram devolvidos.

    Ainda segundo a SSP, Luiz foi indiciado por uso de documento falso e falsa identidade. Um boletim de ocorrência foi registrado na DIG de Santos, e o homem foi recolhido à Cadeia Pública da cidade, onde permaneceu preso e à disposição da Justiça.

     

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  • Médico é preso por crimes cometidos enquanto prefeito

    Médico é preso por crimes cometidos enquanto prefeito

    Read Time:52 Second

    Alvo de ampla reportagem no programa Fantástico do último domingo, o médico Paulo Marcelino Andreoli Gonçalves, mais conhecido como “Doutor Faz Tudo”, foi preso na manhã deste sábado em sua casa, na cidade de Campina da Lagoa.

    A prisão, no entanto, não se deu por conta dos erros médicos de que é acusado por pelo menos 33 moradores de Guaíra, de cujo hospital ele foi afastado nesta semana, e sim por crimes cometidos contra a administração pública, como a contratação de médicos sem licitação, na época em que era prefeito de Campina da Lagoa.

    A polícia resolveu agir diante da repercussão do caso e constatou a existência de um mandado de prisão em aberto contra Gonçalves, que está condenado a mais de 30 anos de prisão.

    A libertação do médico, no entanto, pode ocorrer a qualquer momento, pois o juiz Igor Padovani dos Santos encaminhou ofício ao delegado Sérgio Antônio de Brito informando que a decisão da prisão é “equivocada”, uma vez que ele está cumprindo regularmente a pena imposta no regime semiaberto.

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  • Médico é preso por crimes cometidos enquanto prefeito

    Médico é preso por crimes cometidos enquanto prefeito

    Read Time:52 Second

    Alvo de ampla reportagem no programa Fantástico do último domingo, o médico Paulo Marcelino Andreoli Gonçalves, mais conhecido como “Doutor Faz Tudo”, foi preso na manhã deste sábado em sua casa, na cidade de Campina da Lagoa.

    A prisão, no entanto, não se deu por conta dos erros médicos de que é acusado por pelo menos 33 moradores de Guaíra, de cujo hospital ele foi afastado nesta semana, e sim por crimes cometidos contra a administração pública, como a contratação de médicos sem licitação, na época em que era prefeito de Campina da Lagoa.

    A polícia resolveu agir diante da repercussão do caso e constatou a existência de um mandado de prisão em aberto contra Gonçalves, que está condenado a mais de 30 anos de prisão.

    A libertação do médico, no entanto, pode ocorrer a qualquer momento, pois o juiz Igor Padovani dos Santos encaminhou ofício ao delegado Sérgio Antônio de Brito informando que a decisão da prisão é “equivocada”, uma vez que ele está cumprindo regularmente a pena imposta no regime semiaberto.

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  • Mensalão de Santo André envolve empresas com contratos ainda vigentes

    Mensalão de Santo André envolve empresas com contratos ainda vigentes

    Read Time:2 Minute, 31 Second

    O esquema de pagamento de propina a vereadores de Santo André, investigado pelo Ministério Público, envolve empresas que ainda têm contrato com a prefeitura da Região Metropolitana de São Paulo. A denúncia aponta que quase R$ 10 milhões foram movimentados em menos de um ano. Parte das empresas já é investigada por irregularidades em outros contratos com o poder público. A CBN teve acesso às planilhas, que detalham até quando os recursos sobravam ou faltavam para o pagamento de propinas.

    As planilhas investigadas pelo Ministério Público listam 27 empresas que prestavam serviços ou tinham contrato com a prefeitura em 2016 nas áreas de limpeza urbana, segurança, coleta de lixo, radares e semáforos, entre outros.

    A empresa Peralta, do conhecido empresário do ABC, Beto Peralta, recebeu cerca de R$ 200 milhões na gestão do ex-prefeito Carlos Grana para coleta de lixo e construção de moradias. As planilhas apontam que, em média, um terço da propina vinha do grupo.
    Em 2016, o Tribunal de Contas do Estado considerou que o contrato da empresa com a prefeitura, ainda na gestão de Aidan Ravin, do PSB, era ilegal. O contrato de coleta foi aditado por cinco anos.

    Outra que aparece na lista é a Consladel, integrante do consórcio FM Rodrigues, investigado por pagamento de propina no bilionário contrato da PPP da Iluminação na capital paulista. A Consladel é acusada de ter desviado mais de R$ 100 milhões da prefeitura de Manaus.

    Também há a Tejofran, responsável pela coleta de lixo, que foi denunciada por cartel nas compras de trens da CPTM. Há ainda a Sinal Ronda, dona do maior contrato da história com a CET, para implantação de semáforos.

    A Eicon, de radares, também aparece. Ela tem como diretor o empresário Luiz Alberto Rodriges, pivô do primeiro escândalo envolvendo o PT nos anos 1990, que prestou serviço para a prefeitura de Fortaleza sem contrato em 2012.

    Também está na lista a Editora Melhoramentos, que firmou contrato de um milhão de reais com a prefeitura de Santo André sem licitação três anos atrás.

    Em oito meses, os documentos mostram que essas empresas movimentaram cerca de R$ 10 milhões para pagar propina no mensalão revelado pela CBN. Nem sempre as altas quantias eram suficientes: em janeiro, faltaram R$ 6 mil para pagar todas as despesas. Já em outros, sobrava dinheiro: 25, 50 e até 170 mil reais de caixa para alimentar o esquema.

    Ao menos cinco empresas ainda possuem contratos vigentes com a Prefeitura de Santo André: Consladel, Terwan, Eicon, Net Telecom e Versátil.

    A reportagem da CBN entrou em contato com todas as companhias citadas. Em nota, A Peralta Ambiental informou que “sempre cumpriu contratos sob o estrito rigor da legislação vigente”. Já a Tejofran e a Construban preferiram não se manifestar. A Fundação Santo André esclareceu que “No período indicado não fez parte de nenhum processo em que houvesse participação institucional ou repasse de valores da Prefeitura”. As demais não enviaram um posicionamento.

    EMPRESAS

    Sabina
    Peralta Ambiental
    Consladel
    Tejofran
    Terwan
    F Fernandez
    Sinal Ronda
    Zenega
    Editora Melhoramentos
    BBL Turismo
    Versátil Engenharia
    Log Farma
    Fabris
    Fundação Santo André
    Craisa
    Provence
    Construban
    Net Telecom
    Rossi
    Estacionamento Craisa
    Eicon
    Capelane
    Recuper Veículos
    TCRE Engenharia
    Preserva
    Paranapiacaba
    Carlinhos Estacionamento

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  • Donos de frigorífico de “peões” são condenados a 9 anos de prisão por sonegar R$ 23,7 mi

    Donos de frigorífico de “peões” são condenados a 9 anos de prisão por sonegar R$ 23,7 mi

    Read Time:3 Minute, 21 Second

    Nove anos após dar calote milionário em fornecedores e de fechar as portas sem pagar direitos trabalhistas de funcionários, os donos do Campo Oeste Carnes foram condenados por falsidade ideológica e sonegação de R$ 23,7 milhões em contribuições previdenciárias. O frigorifico estava no nome de dois peões, que seriam “laranjas” do esquema criminoso.

    A sentença da 3ª Vara Federal de Campo Grande, publicada na semana passada, é rara diante dos sucessos escândalos envolvendo o setor. Só nos produtores rurais, conforme relatório da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) divulgado em 9 de março de 2009, o calote foi de R$ 30 milhões.

    De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a empresa Campo Oeste Carnes deixou de pagar R$ 23,707 milhões em contribuições previdenciárias entre agosto de 2001 e agosto de 2008.

    A empresa estava em nome de laranjas, os peões Sebastião Silva Santos, 77 anos, e Manoel Marques da Silva (falecido). Em depoimento à Polícia Federal, ele manteve a versão de que era dono, apesar de morar em Maracaju.

    Apesar de garantir que frequentava a empresa na Capital, ele não sabia do endereço nem de dados financeiros do frigorífico.

    A mulher de Manoel, Manoelina Ramos Obelar foi mais clara. Ela disse que  o marido nunca foi dono nem sócio da empresa. A família nunca tinha ouvido falar na Campo Oeste Carnes.

    Os reais donos do frigorífico seriam Alberto Pedro da Silva, 84, Alberto Pedro da Silva Filho, 50, e Duílio Vetorazzo, 52. O administrador foi Mário Antônio Guizilini, 59.

    Enquanto os “donos no papel” tiveram movimentação bancária de R$ 770 a 35 mil por ano entre os anos de 2000 e 2004, os sócios de fato movimentaram de R$ 450 mil a R$ 10 milhões. Os Silva residia em Ribeirão Preto (SP).

    “As pessoas físicas registradas como sócias da sociedade não o são em realidade; são, isto sim, figurantes num negócio jurídico simulado em que os verdadeiros sócios se ocultam atrás de interpostas pessoas que emprestam seus nomes para mascarar a realidade subjacente”, destaca o juiz, na sentença.

    Em depoimento à PF, Guizilini deu detalhes do esquema e de quem realmente era o dono e mandava na unidade empresarial. Ele revelou que os peões só emprestaram os nomes.

    “Ao se concentrar sobre o acervo probatório existente nos autos, em especial nos interrogatórios e depoimento das testemunhas, percebe-se que realmente os sócios Sebastião e Manoel apenas emprestaram os seus nomes para a constituição da sociedade”, conclui.

    “Os autores agiram com dolo. A criação de um frigorífico cujos sócios se apresentaram desde o início como interpostas pessoas que emprestaram seus nomes para que os verdadeiros donos pudessem se ocultar revela a premeditação para o cometimento de futuros crimes, entre eles a sonegação de contribuições previdenciárias”, destaca o juiz, para justificar a sentença.

    Alberto Pedro da Silva Filho e Duílio Vetorazzo foram condenados a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado e R$ 114 mil em multa (equivalente a 114 dias-multa de três salários mínimos). O patriarca, Alberto Pedro Silva, que acabou sendo beneficiado pela prescrição de alguns crimes devido a idade, foi condenado a sete anos e nove meses de reclusão em regime fechado.

    O “laranja” Sebastião Silva Santos também escapou de uns crimes por causa da idade avançada, mas foi condenado a cinco anos e 10 meses em regime semiaberto.

    O administrador não foi condenado porque responde a processo em separado.

    O Campo Oeste Carnes fechou as portas em 2009 sem pagar salários nem direitos trabalhistas de 410 operários. O abatedouro acabou reativado no mesmo ano pelo grupo paranaense Beef Nobre.

    A empresa está com os bens bloqueados em por duas ações milionárias. Somente em uma, a Procuradoria da Fazenda Nacional cobra R$ 24,9 milhões. Na outra pede o pagamento de R$ 10 milhões referentes a seguridade social.

    Como podem recorrer da sentença de nove anos em liberdade nem foram obrigados a pagar os R$ 23,7 milhões, os donos do frigorifico ainda estão no lucro.

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  • Inviável HC impetrado em favor de acusados do homicídio de jornalista no MA

    Inviável HC impetrado em favor de acusados do homicídio de jornalista no MA

    Read Time:1 Minute, 15 Second

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pediam para que ambos aguardassem o julgamento em liberdade.

    O jornalista responsável pelo “Blog do Décio” foi assassinado a tiros em abril de 2012, quando estava num bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís (MA). No HC, a defesa dos dois acusados alegava que a custódia de ambos seria ilegal por uma série de motivos, entre eles a suposta inércia dos órgãos acusatórios, o cabimento de medida restritiva diversa e o longo tempo de custódia, “inclusive em desfavor de um idoso”.

    Ao rejeitar o HC, o ministro Fux afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a baixa dos autos de recurso ordinário em habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para colher contrarrazões do Ministério Público estadual, não evidência constrangimento ilegal. “Inexiste coação ilegal por eventual demora do recurso no STJ, porquanto a própria parte afirma ser o TJ-MA o responsável por tal retardamento”, ressaltou.

    O ministro destacou ainda que “não tendo o Superior Tribunal de Justiça examinado as extensas razões da impetração, a análise no STF constitui indevida supressão de instância e, via de consequência, afronta às rígidas normas constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores”.

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