Aconteceu Bahia
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Bahia (HCTP), localizado em Salvador, está em processo para ser reconhecido como patrimônio cultural do estado. O pedido para o tombamento do hospital foi feito pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), vinculado à Secretaria de Cultura (Secult).
Após a formalização do pedido, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou um procedimento administrativo para acompanhar o processo de reconhecimento e garantir as ações necessárias para sua preservação.
A proposta de tombamento foi oficializada pela Portaria nº 43/2026, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC), publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última quinta-feira (15). O documento estabelece que o MP-BA monitorará o processo de tombamento junto ao IPAC, registrado no Processo SEI nº 062.1982.2025.0001271-52. O Ministério Público também supervisionará as iniciativas de preservação do hospital até que uma decisão sobre sua proteção cultural seja alcançada.
Entretanto, a portaria não detalha quais medidas de preservação serão implementadas nem estipula um prazo para a conclusão do processo de tombamento.
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
A solicitação de tombamento ocorre em um contexto de encerramento das atividades do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador, com o processo tendo início em 2024. Em janeiro desse ano, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a interdição parcial da unidade, que impediu novas internações provisórias e por medidas de segurança.
Essa decisão está em conformidade com a política antimanicomial implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que todos os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil devem encerrar suas atividades até 15 de maio de 2024.
Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre uma possível reabertura total da unidade.
DADOS SOBRE O HOSPITAL
Localizado na Avenida Afrânio Peixoto, na Baixa do Fiscal, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico é a única instituição desse tipo na Bahia, destinada a acolher pessoas em conflito com a lei que apresentam transtornos mentais.
Conforme informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) de 2024, a unidade abrigava 194 pacientes, sendo 181 homens (108 em custódia provisória e 73 em medidas de segurança) e 13 mulheres (nove em custódia provisória e quatro em medidas de segurança).
A capacidade máxima da unidade era de 120 pessoas, com uma capacidade nominal de 150, resultando em uma superlotação de 74 pacientes.
As diretrizes para o atendimento a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei incluem orientações para encaminhamento dos internos a outras unidades, realização de exames de insanidade mental e internações provisórias.
Nos casos de crises de saúde mental ou abuso aparente de substâncias por parte de um detido, a unidade judicial responsável deve acionar imediatamente a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para garantir intervenções urgentes e suporte adequado.
Os órgãos judiciais e administrativos do TJ-BA também podem buscar auxílio da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) para organizar o atendimento junto ao sistema de saúde. Se as intervenções forem insuficientes e não houver condições para realizar a audiência de custódia de um detido, o juiz deve contatar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou outro serviço apropriado para garantir o atendimento emergencial.
Nessas situações, a ausência da realização da audiência deve ser registrada, e um relatório médico completo deve ser enviado ao juiz em até 24 horas. Informações sobre o estado de saúde do paciente e recomendações para o acompanhamento necessário devem ser solicitadas às secretarias de saúde municipal ou estadual em até 48 horas para fundamentar a decisão judicial.
Em nota enviada à redação, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) confirmou que o pedido de tombamento do HCTP está em andamento. O instituto ressaltou que a solicitação foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e se baseia na importância histórica, arquitetônica e social do edifício, que abriga vestígios da antiga Casa de Prisão com Trabalho, a primeira penitenciária do estado, e uma construção da década de 1920 destinada a funcionar como Manicômio Judiciário.
O processo está sendo analisado pela Gerência de Patrimônio Material do IPAC, que planeja realizar uma vistoria técnica no local, sem prazo definido para a conclusão das etapas processuais. A seguir, a nota na íntegra:
"O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) informa que tramita no órgão um pedido de tombamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), localizado na Baixa do Fiscal, em Salvador. A solicitação foi encaminhada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC) e da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal."
"A solicitação fundamenta-se na relevância histórica, arquitetônica e social do imóvel, que abriga vestígios da antiga Casa de Prisão com Trabalho, primeira penitenciária do estado, do século XIX, e uma edificação construída na década de 1920 para funcionar como Manicômio Judiciário."
"O processo está em análise pela Gerência de Patrimônio Material do IPAC e prevê a realização de vistoria técnica no local, etapa necessária à elaboração dos estudos que subsidiarão a avaliação do mérito do pedido. Ainda não há prazo definido para a conclusão dos procedimentos, que dependem do fluxo administrativo e da capacidade operacional das equipes técnicas."
